• Qual o prazo legal para guarda de documentos de uma empresa?
• A empresa está obrigada a reter a contribuição sindical dos seus funcionários?
CND
Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa física ou jurídica. Comprova também que a pessoa jurídica ou física esta regular junto aos órgãos arrecadadores .
TR (Taxa Referencial)
A partir de 29/07/1994, a TR voltou a ser calculada com base no índice de Remuneração Média dos CDBs , deduzida a taxa real de juros equivalente ao 1.3%. É a taxa que define o rendimento das Cadernetas de Poupança e do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 18/09/2012 às 19:44
Uma operação conjunta realizada pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e Secretaria de Finanças de Belém (Sefin), nesta terça-feira (18), fiscalizou um total de 110 estabelecimentos comerciais na área do Entroncamento. O objetivo da operação foi verificar a situação cadastral das empresas instaladas na área, bem como observar o cumprimento das obrigações acessórias para o pleno funcionamento.
Pela equipe da Sefa participaram 13 auditores da Coordenação de Belém. Eles verificaram se os contribuintes possuíam documento fiscal e se utilizavam o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). A legislação prevê que o uso do ECF é obrigatório para os contribuintes que possuem um faturamento anual acima de R$120 mil.
“Será feito um diagnóstico das empresas visitadas para posterior desencadeamento de ação fiscal específica”, informou a coordenadora da unidade da Sefa em Belém, auditora de receitas Márcia Santos. Ao final do dia, foram apreendidos 10 equipamentos emissores de cupom fiscal
não autorizados e sem memória de fita detalhe (Mfd), que armazena dados das vendas realizadas, e dois blocos de nota fiscal vencida e com endereço diferente do local de funcionamento. Além disso, um estabelecimento comercial foi fechado porque estava funcionando sem emitir cupom e sem nota fiscal.
fonte: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=107671